TL;DR para entender o caso Megaupload
Por Gilberto "Knuttz" em 19/01/12 em Notas Rápidas
1. Quando foi criado Digital Millenium Copyright Act, criou-se a provisão do “Safe Harbor” (Porto Seguro).
2. O “Safe Harbor” garante imunidade processual àqueles prestadores de serviços* que atendem às reclamações de violações de Direitos Autorais (quem trabalha com web, já deve ter ouvido falar de DMCA Claim).
* Neste caso, até sites como WordPress.com e Wikipedia são considerados prestadores de serviços.
3. SE a empresa cumpre, é tranquilo, a imunidade prevalece. Se não cumpre se dá mal.
4. A acusação é a de que eles não estavam atendendo aos pedidos de retirada, logo, perdem a proteção e passam a ser cúmplices dos piratas.
5. O site se defende dizendo que cumpria os pedidos. Se provar que o fazia, está tudo como dantes no quartel de Abrantes, se não provar estão fuuuuu…

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