TL;DR para entender o caso Megaupload

Por Gilberto "Knuttz" em 19/01/12
Categoria(s) Notas Rápidas

1. Quando foi criado Digital Millenium Copyright Act, criou-se a provisão do “Safe Harbor” (Porto Seguro).

2. O “Safe Harbor” garante imunidade processual àqueles prestadores de serviços* que atendem às reclamações de violações de Direitos Autorais (quem trabalha com web, já deve ter ouvido falar de DMCA Claim).
* Neste caso, até sites como WordPress.com e Wikipedia são considerados prestadores de serviços.

3. SE a empresa cumpre, é tranquilo, a imunidade prevalece. Se não cumpre se dá mal.

4. A acusação é a de que eles não estavam atendendo aos pedidos de retirada, logo, perdem a proteção e passam a ser cúmplices dos piratas.

5. O site se defende dizendo que cumpria os pedidos. Se provar que o fazia, está tudo como dantes no quartel de Abrantes, se não provar estão fuuuuu…

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Ninguém é obrigado a concordar com o que está escrito neste blog, aliás, eu até encorajo opiniões contrárias, uma vez que acredito aprender com quem discorda ARGUMENTANDO, mas adianto que os seguintes tipos de comentários não serão aprovados:
  1. Que contenham discriminação de cunho racial, sexual ou religioso
  2. Que venham pregar religiões, qualquer uma
  3. Que falem mal sem argumentar e/ou de forma anônima
  4. Que incidam em crimes de injúria, calúnia ou difamação
  5. Esquerda pop ou qualquer outra coisa de recheio sofista
O objetivo disto não é cercear a opinião, serve apenas para garantir um bom nível às discussões, bem como afastar os anônimos covardes que gostam de bater sem mostrar a cara.

Para que não me torrem a paciência, fica o aviso: este blog publica posts patrocinados, estes posts são marcados no topo pela categoria "parceiros", e ao final do texto por uma linha seguida de um convite a outros que queiram patrocinar um review de produto ou serviço, bem como divulgar promoções. Se você por qualquer motivo achar ruim, por gentileza, queixe-se à Sua Santidade o Papa, já que eu não perderei tempo me estressando com isso.


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